Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física perpetrada em ambiente de trabalho - Improcedência da demanda principal, dos autos em apenso e da reconvenção em juízo de primeiro grau - Nulidade da sentença não caracterizada - Embargos de declaração que é o meio adequado para corrigir qualquer equívoco relevante identificado na decisão embargada - Prejuízos extrapatrimoniais não caracterizados - Subsistência de dúvidas objetivas e fundadas quanto a quem deu o início ao contato e confronto físico - Testemunhas que presenciaram apenas o desfecho do episódio - Culpa recíproca caracterizada, ainda que a lesão apresentada por um dos litigantes seja de maior extensão - Sentença mantida - Inclusão de honorários recursais - Recursos não providos