Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Revisional c/c Tutela de Urgência. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo do autor. Declaração de pobreza. Documento não juntado. Presunção da afirmação que não é absoluta e cede às provas dos autos. Oportunidade, ademais, para a complementação da instrução. Juntada parcial de documentos. Conjunto probatório que denota capacidade econômica. Benefício bem indeferido. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação