Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de falha em serviço público - Falecimento da genitora do autor - Evento morte que não seria evitado, todavia, houve recusa na prestação de atendimento pelo SAMU, o que causou sofrimento ao autor - Responsabilidade objetiva do ente público caracterizada, exsurgindo o dever de indenizar - Majoração da indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que melhor se amolda ao caso dos autos - R. sentença mantida. ... ()
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