Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rescisória de acórdão proferido em ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Alegação de afronta aos, VI e VII do CPC, art. 966. Não configuração. Intuito de rediscussão da matéria. Ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c 330, III do CPC