Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.
Indenização por danos morais e materiais. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário com cláusula de reserva de margem consignável (RMC). Contratação negada pela autora e não comprovada pelo réu. Nulidade da contratação e ilegitimidade dos descontos reconhecidas. Danos morais caracterizados. Sentença mantida. Redução do quantum. Inadmissibilidade. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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