Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 315.2951.0090.6878

1 - TJSP Apelação. Ação de ressarcimento de danos morais e materiais. Movimentações indevidas em conta corrente - sequestro relâmpago. Sentença procedente em parte. Manutenção. Operações realizadas que não condizem com o perfil habitual de gastos do consumidor. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. Danos morais. Inocorrência. Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou direitos de personalidade do autor. Majoração dos honorários advocatícios. Não cabimento. Recurso improvido

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