Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Provedor de internet - Rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença procedente - Inconformismo do réu ao fundamento de ausência de ato ilícito e de comprovação dos danos morais - Reiteradas solicitações para fornecimento de meios de acesso ao perfil da autora não atendidas - Respostas padronizadas e genéricas, sem solução para a questão - Falha na prestação dos serviços e desídia no trato com o consumidor - Dano moral configurado - Indenização (R$10.000,00) bem fixada em razão do descaso da ré e das consequências da falha na prestação do serviço, expostas na petição inicial - Sucumbência a cargo exclusivo do réu, em observância ao princípio da causalidade e à Súmula 326/STJ - Recurso improvido