Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Cirurgia reparadora pós-bariátrica - Negativa de cobertura em relação a determinados procedimentos, que teriam caráter estético - Formação de junta médica - Relatório concluiu que procedimentos propostos não visam à restauração de função - Controvérsia - Parte autora que não pretendeu a produção de prova pericial - Elementos dos autos apontam para caráter não reparador - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)