Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, parágrafo 2º, VII, do CP) - Recurso da DEFESA - Absolvição por atipicidade da conduta - IMPOSSIBILIDADE - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Delito plenamente caracterizado. Desclassificação para o delito de furto - INVIABILIDADE - Violência caracterizada. Afastamento da circunstância do emprego de arma branca - NEGADO - Próprio réu admite o uso de um pedaço de madeira na empreitada criminosa. Manutenção da pena aplicada e do regime inicial fechado - art. 33, parágrafo 2º, a, do CP.... (Continua)