Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Compra e venda de bem móvel - Indeferimento de justiça gratuita - Omissão de relevantes fatos processuais - Tentativa de alteração da verdade dos fatos - Ausente palavra sobre gastos com cartão de crédito - Não há informação concreta sobre a renda média mensal - Recurso manifestamente protelatório - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa