Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de declaratória c.c indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante é aposentada, com benefício previdenciário inferior a dois salários mínimo (considerando os inúmeros empréstimos contraídos). Ausência de indícios de riqueza. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse. Recurso provido