Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Venda e compra de lote de terreno. Gratuidade reclamada pelos Réus afastada, com outorga de prazo para efetivação do preparo, que não foi realizado. Deserção caracterizada. Longo período de atraso para a entrega que impossibilitou a ocupação do imóvel pelos Autores. Lucros cessantes fixado em 0,5% do valor do contrato, conforme entendimento já proferida por esta C. Câmara, em casos idênticos, a envolver o mesmo empreendimento. Sentença adequada nesse aspecto. Verba honorária majorada. Recurso dos Réus não conhecido e provido o recurso dos Autores