Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais - Autor diagnosticado com Compressão mielo-radicular cervical decorrente de discoartrose da coluna vertebral em múltiplos níveis - prescrição médica de tratamento cirúrgico para descompressão e artrodese - negativa parcial de cobertura da Operadora de Saúde - realizado procedimento de junta médica ante a divergência quanto a autorização do procedimentos e respectivos insumos - tutela de urgência deferida - descumprimento reiterado por parte da Operadora de Saúde - necessidade de realização da cirurgia em caráter emergencial na rede privada - diagnóstico, prognóstico e método de intervenção comprovados durante a cirurgia emergencial - verificado dever de custeio integral do procedimento e insumos - Ré não se desincumbiu do ônus da prova quanto a fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do Autor (art. 373, II do CPC) - Danos morais - cabimento - risco de perda permanente da mobilidade - atuação abusiva da Operadora que ensejou estresse e angústia que superam o mero dissabor - Honorários de sucumbência distribuídos de maneira recíproca pelo Magistrado de primeiro grau - descabimento - sentença de procedência que restou parcial somente quanto ao montante indenizatório - incidência da Súmula 326 do E. STJ - Recurso do Autor parcialmente provido e Recurso da Ré improvido... (Continua)