Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Documentos apresentados que são suficientes para o deslinde da causa, justificando o julgamento antecipado do feito. Contrato de fornecimento de alimentos. Existência de vícios de qualidade em alguns produtos que é esperada diante do grande volume de alimentos fornecidos pela autora às rés. Autora que prontamente apresentava soluções e se dispunha a prestar o auxílio necessário. Reclamações de alguns pacientes das rés que, conforme apontado pelas suas próprias funcionárias, eram normais, e, de maneira geral, os alimentos eram frequentemente elogiados pelos pacientes. Diversas reclamações feitas pelas rés apenas na semana anterior ao envio da notificação extrajudicial solicitando a rescisão contratual. Não foi dada oportunidade à autora de solucionar o problema informado pelas rés. Ausência de recusa dos produtos que não tinham a qualidade esperada ou suspenção dos pagamentos até a regularização da situação por parte da autora, direitos que eram das rés. Elementos suficientes que mostram que as rés estavam satisfeitas com os produtos da autora até optarem pela rescisão do contrato. Sentença mantida. Honorários advocatícios aumentados. Apelo desprovido