Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial - Ação de abstenção de ato, concorrência desleal, reparação por perdas e danos c/c pedido de tutela de urgência - Sentença de improcedência - Patente de utilidade - Realização de perícia técnica - Objeto da perícia em conformidade com os pontos controvertidos fixados pelo D. Juízo de origem - Inexistência de violação da patente do autor - Concorrência desleal inexistente - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - Recurso desprovido