Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de restituição de quantia paga - Contrato de empréstimo - Pedido fundamentado na realização de operações bancárias mediante fraude perpetrada por terceiro - Fraude decorrente de envio de mensagens para empréstimo pré aprovado, com valores creditados após transferência via pix para terceiros - Fornecimento de dados sigilosos pela autora - Ausência de indício de que a fraude se deu por concorrência da instituição financeira quando da prestação de serviços - Inaplicabilidade, no específico caso, da hipótese de responsabilização objetiva do banco - Recurso improvid