Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Assistência judiciária gratuita deferida à executada - Insurgência manifestada pela exequente - Descabimento - Benefício que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Ausência de sinais de riqueza que pudessem apontar para a existência de recursos financeiros suficientes para suportar os custos da lide - Precedentes em casos análogos - Decisão mantida - Recurso não provido