Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prova. Insuficiência. Autoria não comprovada. Incidência do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Reconhecimento da confissão espontânea. Compensação integral com a reincidência. Regime fechado inalterado. Recurso parcialmente provido.