Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 316.1456.4672.0436

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DEDUZIDO POR FINANCEIRA INTERESSADA, DIRIGIDO AO LEVANTAMENTO DE PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS RELATIVOS A IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE SE MOSTROU ADEQUADO, DIANTE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO MUTUÁRIO - PENHORA QUE SE MOSTROU INÓCUA PARA A AGRAVANTE - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO

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