Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO DE DANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA REPETITIVO AINDA NÃO JULGADO. DISTINÇÃO DE QUESTÕES EM JULGAMENTO.

Decisão que suspendeu o processo em razão do processamento do tema repetitivo 1.039 do STJ. Irresignação da autora. Distinção da questão em julgamento na demanda em relação à questão afetada para julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.039). Pretensão desta demanda que não envolve indenização securitária. Distinção que possibilita o prosseguimento da demanda em primeiro grau (art. 1.037, §9º, CPC). RECURSO PROVIDO... (Continua)