Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Compromisso de compra e venda de imóvel - Ação de reintegração de posse c/c distrato por resilição unilateral - Inadimplência da ré em relação às parcelas do preço do imóvel - Informação da ré, em sua defesa, de que desocupou o imóvel e deixou nele outra pessoa, a qual foi incluída na lide como terceira interessada - Alegação de que tem direito a indenização e retenção por benfeitorias - Decisão agravada que entendeu que seria necessária a realização de perícia para apurar construções no imóvel e respectivo valor, eventuais despesas para a sua regularização e data do início e do término das construções - Inconformismo da autora contra tal determinação - Desnecessidade da perícia - Repasse do imóvel a terceira pessoa que impede que se verifique a situação tal como ela deveria se apresentar - Impossibilidade de se aferir se existia alguma benfeitoria ou construção na época em que a ré lá residia - Defesa que, ademais, suscita o direito a indenização por benfeitorias de forma superficial - Ausência de especificação da obra ou alteração que teria sido implantada no imóvel - Decisão que, nesse ponto, fica alterada - Recurso provido... (Continua)