Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de prescrição com pedido de indenização por danos morais - Sentença de extinção do feito, sem análise do mérito - Determinação para recolhimento das custas iniciais e regularização processual não atendida - Inércia da parte autora que impunha a extinção do feito - Sentença mantida - Recurso improvido
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