Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS -
Alegação de que houve decisão surpresa - Incabíveis as razões recursais - Houve intimação prévia para manifestação do devedor, o qual apresentou sua concordância parcial, sem qualquer reserva - Decisão recorrida mantida. ... ()
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