Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, CPC/2015 ).

APELAÇÃO DO AUTOR. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR CONTAS. AUTOR QUE TAMBÉM ERA SÓCIO ADMINISTRADOR DAS EMPRESAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA DIFERIA DO CONTEÚDO DOS CONTRATOS SOCIAIS. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. APELAÇÃO DO PATRONO DO RÉU. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. IRRISORIEDADE CONSTATADA. HONORÁRIOS FIXADOS QUE NÃO REMUNERAM PROPORCIONALMENTE E RAZOAVELMENTE O ADVOGADO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE. ART. 85, §§ 8º, 8º-A E 11, DO CPC. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 9.800,00. APELAÇÃO DO PATRONO DO RÉU PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA E APELAÇÃO DO PATRONO DO RÉU PROVIDA