Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo triplamente majorado. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Peticionário e comparsas que, após dizerem ao ofendido que havia um problema na caminhonete dele, fazem com que ele estacione no acostamento da rodovia, ocasião em que, armados, anunciam o roubo. E enquanto parte dos agentes restringe a liberdade das vítimas, os demais efetuam a subtração da carga do veículo. Prova forte. Confissão do requerente que está em sintonia com os depoimentos dos policiais civis. Condenação de rigor. Causas de aumento bem reconhecidas. Penas bem dosadas. Regime fechado necessário. Pedido revisional indeferido.