Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. TELEFONIA.

Sentença de improcedência. Apelo da autora. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança da alegação da ré de que solicitou o cancelamento dos serviços contratados em momento anterior à cobrança realizada. Inteligência do art. 473 do CC. Informações divergentes e contraditórias fornecidas pela operadora de telefonia que, no caso concreto, infirmam os dados constantes das telas sistêmicas exibidas. Faturas de consumo emitidas que, por si só, não são capazes de demonstrar a efetiva utilização dos serviços e perdem força probatória diante dos demais elementos constantes dos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)