Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA.
Não ocorrência. Desnecessidade de litisconsórcio passivo do hospital privado (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange). Hospital particular que era credenciado ao SUS, sendo que sua gestão é de responsabilidade dos entes federados. Preliminar rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote