Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Proteção veicular por meio de Associação. Contrato atípico de seguro. Odor etílico do condutor, recusa de se submeter ao teste do bafômetro e falta de esclarecimento sobre as circunstâncias em que ocorreu o capotamento de ambos os veículos envolvidos, que não autorizam o pagamento do seguro. Cláusula contratual expressa prevendo a perda dos direitos se o veículo segurado fosse dirigido por uma pessoa sob a ação de álcool. Agravamento do risco que já se revela bastante para alijar o dever de indenizar, prescindindo do teste, não realizado ante a recusa do condutor. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)