Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Condenação mantida - Qualificadora relativa à escalada satisfatoriamente comprovada pela prova oral - Pena que não comporta reparo - Réu, ademais, que ostenta maus antecedentes e é reincidente específico - Regime semiaberto que se ajusta ao início do cumprimento - Impossibilidade de substituição por penas alternativas - Apelo parcialmente provido