Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA OBRA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pleito inaugural, condenando o réu na reparação de vícios construtivos. Alegação do requerido de ilegitimidade passiva e de transferência de responsabilidade pela obra para outra profissional. ... (Continua)