Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Plano de saúde - Execução da multa correspondente ao valor do tratamento do autor, diagnosticado com esclerose múltipla remitente recorrente - Despacho que defere o bloqueio de valores - Inconformismo da executada - Incontroverso descumprimento da tutela, confirmada por decisão transitada em julgado, que justifica o bloqueio de valores - Precedentes da Corte a este respeito - Desnecessidade de prestação da caução -Confirmação do despacho - Não provimento