Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de produto. Resultado de improcedência na origem. Insurgência da parte autora. Relação de consumo caracterizada ante a vulnerabilidade técnica e informacional do autor, microempresário, prestador de serviços. Vícios no v. acórdão com resultado de provimento do recurso interposto. Omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material não constatadas. Modificação do julgado. Inviabilidade. Prequestionamento - via inadequada. ACLARATÓRIOS REJEITADOS... (Continua)