Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde Coletivo - Pedido revisional de contrato - Decisão que indeferiu tutela de urgência para limitar os reajustes - Irresignação dos autores que pretendem o afastamento dos índices aplicados pela operadora, com a consequente substituição por aqueles estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para os planos individuais/familiares - Descabimento - Plano de saúde coletivo - Necessidade de instauração do contraditório e de dilação probatória, especialmente provável realização de perícia atuarial - Ausência dos requisitos para a tutela de urgência - Decisão mantida - Recurso improvido
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