Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 317.3772.6265.5596

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Insurgência dos demandados em face da r. decisão que reputou inviável a homologação do acordo celebrado. Partes maiores, capazes e representadas por advogados que ostentam poderes especiais para confessar, transigir e dar quitação. Todos os co-proprietários do imóvel, a despeito da inicial resistência, externaram, num segundo momento, sua inequívoca aquiescência com o teor da pretensão que lhes foi dirigida. Juízo de origem que bem velou pelo salutar processamento. Inexistência de indício de colusão ou irregularidade de qualquer feição. Avença em termos de ser homologada. RECURSO PROVIDO... ()

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