Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos. Irresignação improcedente. Contrato realizado digitalmente, contendo biometria facial e geolocalização. Quadro de provas dos autos convencendo da contratação regular. Réu que demonstrou a efetiva e constante utilização do crédito rotativo por parte do autor, que realizou inúmeras compras com o emprego do dispositivo. Cenário diante do qual não há como negar valor e eficácia ao negócio, nem tampouco como proclamar a prática de ilícito por parte do banco réu. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação