Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se indeferiu pedido de suspensão do processo em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo. A agravante alega que houve acordo entre as partes, com emissão e pagamento de boletos, caracterizando novação, mas o Banco deixou de emitir novos boletos e formalizar o acordo conforme o inicialmente ajustado. Requer a suspensão do processo até o julgamento de ação de conhecimento sobre o alegado acordo. ... (Continua)