Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Nova Impugnação - Rejeição - Tutela antecipada confirmada em sentença, ainda não transitada em julgado, para fornecimento de TAVI (Implante Transcateter de Prótese Valvar aórtica), ao autor, diagnosticado com insuficiência cardíaca - Agravo de instrumento anterior, número 2081967-96.2021.8.26.0000, quanto à primeira rejeição à impugnação, ao qual foi negado provimento - Majoração da penalidade - Proporcionalidade do valor fixado - Manutenção - Necessidade - Reiterado descumprimento - Decisão mantida - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... (Continua)