Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão em relação apreciação da gratuidade requerida em sede de contrarrazões. Não comprovada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das despesas processuais é ônus de demandar em juízo. Indeferido o pedido. ... ()
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