Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto duplamente qualificado. Escalada e rompimento de obstáculo. Acusado que pula o portão do imóvel, um restaurante, arromba a porta e ingressa no estabelecimento, dali subtraindo uma mochila, 3 garrafas de sakê, 10 latas de refrigerante e um par de sapatos, avaliados em R$ 500,00. Relato da vítima, colhido apenas na delegacia, que dá conta da ação e do arrombamento e é respaldado pelas imagens das câmeras de segurança, pelo relato do policial e pela confissão do acusado. Relatos da vítima e do policial coerentes e harmônicos, nada indicando que tivessem a intenção de prejudicar o réu injustamente. Provas evidenciando a autoria e a materialidade do delito. Condenação de rigor. Qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo bem evidenciadas. Penas que não comportam reparo. Regime semiaberto adequado. Apelo improvido