Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furtos qualificados tentado e consumado (art. 155, § 4º, I e IV, e no art. 155, § 4º, I e IV, c/c art. 14, II, todos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Qualificadoras devidamente demonstradas. Circunstâncias do fato em concreto que impõe o recrudescimento da pena-base. Réu Rogério reincidente. Irrepreensível a redução aplicada na terceira fase, em razão da tentativa, diante do iter criminis percorrido. Concurso formal entre os crimes bem reconhecido. Regime fechado para o réu Rogerio e regime aberto com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para o réu Luís Henrique mantidos. Recursos não providos... (Continua)