Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM DE 2ª CLASSE. EXAMES PSICOLÓGICOS.
Concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe. Reprovação em avaliação psicológica. Exames psicológicos, de caráter eliminatório, aplicados segundo os critérios objetivos descritos no edital. Previsão na LCE 697/92, regulamentada pelo Decreto 41.113/96, alterado pelo Decreto 42.053/97, na LCE 1.291/16, na Lei 10.826/2003 e no edital. ... ()
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