Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA.

Cumprimento de sentença. Decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.041,21, a serem pagos integralmente pela parte ré. Insurgência da parte ré. Pretensão para redução dos honorários periciais. Perícia para apuração de percentual adequado e razoável de majoração das mensalidades em razão da alteração da faixa etária. A princípio, não configura trabalho de alta complexidade. Somente com a entrega do laudo é que se saberá com certeza o número de horas trabalhadas, o valor das despesas e a complexidade do trabalho realizado. Mostra-se razoável e proporcional reduzir os honorários para R$ 4.500,00. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)