Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Considerando o conjunto probatório produzido nos autos, restou demonstrada a posse anterior dos autores sobre a área de terreno controvertida, e o esbulho praticado pelos réus, que demoliram o muro divisório existente, para expandir indevidamente sua área para além do terreno de posse daqueles, motivado por alegação de desacerto das medidas registradas nas matrículas do bem, o que foge ao âmbito dos interditos - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)