Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Homologação judicial. Pleito defensivo de absolvição. Necessidade. Negativa do sentenciado de retornar à cela por temer por sua integridade física, em razão de desavenças com outro detento, tendo sofrido ameaça. Conduta temerária, mas que não configura falta disciplinar. Reeducando imediatamente identificado do lado de fora da cela, sem qualquer intenção de tumulto ou subversão, não causando maiores consequências aos trabalhos regulares no pavilhão prisional. Ausência de desrespeito aos funcionários do estabelecimento prisional, de ato de grave desobediência às ordens recebidas ou de risco à segurança do presídio. Sentenciado que atualmente se encontra em outro pavilhão da unidade prisional, em convívio pacífico com os demais detentos. Absolvição que se impõe. Recurso provido