Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - APLICATIVO INSTAGRAM - INVASÃO DE DADOS -
Falha na prestação de serviços da plataforma digital - Ausência de excludente de responsabilidade - Risco da Atividade - Invasão de dados que obstaram o acesso à conta - Golpistas que usaram o nome da autora indevidamente - Danos morais configurados - Redução - Cabimento - Fixação em R$ 5.000,00, que atende aos critérios desta Câmara - Apelo provido em parte.... ()
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