Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Ação Monitória - Justiça Gratuita .

1. Agravante que não demonstrou, de modo eficaz, não possuir condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer sua existência. 2. Hipossuficiência econômica que não pode ser presumida, nos termos da Súmula 481 do E. STJ. 3. Decisão mantida. Recurso não provido