Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Associação para o tráfico de drogas. Prova digital. Pretendido o reconhecimento da nulidade da prova, por quebra da cadeia de custódia. Nulidade não verificada. Ausência de indicação de qualquer indício de adulteração. Eventual inobservância do procedimento previsto nos arts. 158-A e seguintes, do CPP, não implica necessariamente na nulidade da prova. Questão relacionada ao mérito da persecução penal, cujo exame exige incursão no conjunto probatório, o que é vedado por meio da estreita via do Habeas Corpus. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... (Continua)