Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compensação entre os créditos - No caso dos autos, porém, há decisões conflitantes relativamente à possibilidade ou impossibilidade de compensar. A casuística apresenta inicial complexidade sobretudo em razão da existência dessas decisões conflitantes - Em resumo, admite-se a compensação, liquidada a dívida. Relativamente ao incontroverso, permite-se a formação de garantia para seu pagamento, com retenção de parcela do que vem sendo pago pela credora - Recurso parcialmente provido, com observação.