Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Progressão de regime - Sentenciado que cumpre penas por crimes gravíssimos, de natureza hedionda, inclusive, e que, durante o cumprimento das reprimendas, incidiu em faltas disciplinares - Histórico prisional conturbado - Elementos que se mostram suficientes ao indeferimento do benefício - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Execução penal que vigora sob o princípio do «in dubio pro societate - Decisão correta e devidamente fundamentada - Recurso desprovido.... (Continua)