Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.3918.1671.5585

1 - TJSP ANULATÓRIA -

Associação - Descontos no benefício previdenciário do autor - Sentença de parcial procedência - Irresignação do réu - Documentos pessoais e foto não são suficientes a comprovar a regularidade da contratação, considerando a facilidade de obtenção por terceiros - Contrato eletrônico com código hash apenas demonstra se o documento foi adulterado e não se confunde com assinatura digital - Dados de geolocalização imprecisos - Fragilidade do conjunto probatório não permite concluir pela regular contratação - Danos morais devidos, sem redução - Apelo não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF